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- Açaí. 1
- açaí. 1
- Açaí; 1
- açaí; 8
- Ação 3
- ação antimicrobiana; 1
- ação antrópica. 1
- Ação civil pública; Direito ambiental; Direitos Difusos e Coletivos; Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís;Direito processual coletivo 1
- Ação cultural 1
- ação de alimentos; 1
- Ação de improbidade Administrativa 1
- Ação de indenização 1
- Ação Declaratória de Inconstitucionalidade nº 2797 1
- Ação Direta de Inconstitucionalidade 1
- Ação Docente 1
- Ação Judicial de Investigação Eleitoral 1
- Ação Penal; 1
- Ação popular 1
- Ação regressiva acidentária 1
- ação terapêutica; 1