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Autor(es)
7-Fev-2018
Da remoção veicular por inadimplência do IPVA no Estado do Maranhão e o caráter inconstitucional de seu cumprimento
PAULA, Fernando Eugênio Vaz Ribeiro de
2017
O estado de coisas inconstitucional e o sistema de justiça criminal brasileiro
LEITE, Klícia Waléria
6-Ago-2018
A nova lei de migração: o direito humano de migrar
PEREIRA, Maikel Sá Barbosa
Dez-2014
O NOVO RAMO DO DIREITO: O DIREITO HOMOAFETIVO.
Pereira, Geciene Correia
2014
PRIVACIDADE E LIBERDADE DE EXPRESSÃO: colisão de princípios à luz das teorias de Ronald Dworkin e Robert Alexy
Melo Neto, José Samuel de Miranda
