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Autor(es)
6-Ago-2018
Concessão de uso especial para fins de moradia, instrumento de política urbana para garantia do direito à moradia e concretização da função social da propriedade
RIBEIRO, Laís Carmen Brandão
2013
DESAPROPRIAÇÃO ESPECIAL URBANA: análise da função social da propriedade imóvel urbana e da sanção por sua inobservância
Duarte, Luísa Rocha
23-Jul-2015
DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE: uma análise sobre a limitação do direito de propriedade do imóvel rural
Nascimento, Elano Moura Silva do
