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Data do documentoTítuloAutor(es)
22-Jan-2018Colisão de direitos fundamentais: liberdades de expressão versus direitos da personalidadeSOUZA, Antonio José de
7-Fev-2018Da remoção veicular por inadimplência do IPVA no Estado do Maranhão e o caráter inconstitucional de seu cumprimentoPAULA, Fernando Eugênio Vaz Ribeiro de
2017O estado de coisas inconstitucional e o sistema de justiça criminal brasileiroLEITE, Klícia Waléria
30-Jul-2018A influência de decisões da corte interamericana de direitos humanos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em matéria de direitos fundamentaisLIMA, Ithaiara Carvalho
25-Jan-2018Linchamentos: o exercício da autotutela como prática violadora dos princípios e garantias fundamentaisSILVA, Jairo Muniz da
6-Ago-2018A nova lei de migração: o direito humano de migrarPEREIRA, Maikel Sá Barbosa
26-Jul-2018Presunção de inocência e execução antecipada da pena: uma analise crítica da conformação dos direitos fundamentais pelo STFNUNES, Gabriela Bezerra
2014PRIVACIDADE E LIBERDADE DE EXPRESSÃO: colisão de princípios à luz das teorias de Ronald Dworkin e Robert AlexyMelo Neto, José Samuel de Miranda
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