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8-Dez-2023
ACESSIBILIDADE ARQUITETÔNICA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: Análise do dano moral na Apelação nº 8000120-87.2016.8.05.0079 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
BUHATEM, Filipe Alencar
30-Jul-2018
A influência de decisões da corte interamericana de direitos humanos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em matéria de direitos fundamentais
LIMA, Ithaiara Carvalho
2015
QUESTÕES DO CRITÉRIO DE RENDA DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL – BPC/LOAS
Madeira, Alisson Augusto Oliveira
