Navegando por Assunto Ministério Público. Função Social. Defensoria. Inconstitucionalidade progressiva. Democracia.
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| Data do documento | Título | Autor(es) |
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| 25-Jul-2018 | A função social do Ministério Público análise da atuação da promotoria de justiça da comarca de Axixá – TO na garantia do acesso à Justiça | NUNES, Kayla Pachêco |