Navegando por Autor COSTA, Fernando da Silva
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| Data do documento | Título | Autor(es) |
|---|---|---|
| 16-Jan-2026 | SISTEMA JURÍDICO DA PROTEÇÃO AO VULNERÁVEL E OS DIREITOS DO NASCITURO: Padrões decisórios e limites interpretativos na jurisprudência do STF | COSTA, Fernando da Silva |