Navegando por Autor GRADIN, Eurico Motta Brasil
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| Data do documento | Título | Autor(es) |
|---|---|---|
| 31-Jul-2025 | O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E O SEU ALCANCE NO DIREITO PENAL MILITAR: Uma abordagem à luz das jurisprudências do STF e do STM | GRADIN, Eurico Motta Brasil |