DSpace Communidade:http://hdl.handle.net/123456789/52026-03-12T04:13:43Z2026-03-12T04:13:43ZDIREITOS HUMANOS E SAÚDE MENTAL: uma análise do sistema internacional de proteção a pessoas acometidas de transtorno mentalRIBEIRO, Renata Rodrigues dos Santoshttp://hdl.handle.net/123456789/51572022-06-08T12:28:53Z2020-07-22T00:00:00ZTítulo: DIREITOS HUMANOS E SAÚDE MENTAL: uma análise do sistema internacional de proteção a pessoas acometidas de transtorno mental
Autor(es): RIBEIRO, Renata Rodrigues dos Santos
Resumo: O presente trabalho visa contribuir para o debate acerca da crise global de adoecimento mental,
por meio da identificação e análise dos dispositivos legais internacionais de proteção à pessoa
portadora de transtorno mental, bem como da Lei 10.216/2001. Para isso, retomam-se os
principais conceitos atinentes aos direitos humanos, ao seu contexto histórico de surgimento e
escalonam-se os sistemas internacionais de proteção existentes. Outrossim, examina-se a
Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seus reflexos no
ordenamento jurídico brasileiro. Nesta senda, o estudo se volta à evolução legislativa nacional
no que tange à saúde mental, sendo necessário, para tal, resgatar marcos históricos como o
movimento da Reforma Psiquiátrica, o nascimento e construção do Sistema Único de Saúde e
a primeira condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, a saber, o
caso Damião Ximenes Lopes.
Descrição: This work aims to contribute to the debate on the global crisis of mental illness, through the
identification and analysis of international legal devices to protect the person with mental
disorder, as well as Law 10.216/2001. To this end, the main concepts relating to human rights,
their historical context of emergence and the existing international systems of protection are
taken up again. The International Convention on the Rights of Persons with Disabilities is also
examined and its impact on the Brazilian legal system. In this path, the study returns to the
national legislative evolution in terms of mental health, being necessary, for such, to rescue
historical landmarks as the movement of the Psychiatric Reform, the birth and construction of
the Unique Health System and the first condemnation of Brazil by the Inter-American Court of
Human Rights, namely, the case Damião Ximenes Lopes.2020-07-22T00:00:00ZEntre a abolição e a “redenção”: um estudo dos principais aspectos da lei estadual de terras nº 2.979/69 e seus impactos na estrutura fundiária do Estado do MaranhãoMORAES, Marlon Cordeirohttp://hdl.handle.net/123456789/28842019-02-13T13:59:36Z2003-04-01T00:00:00ZTítulo: Entre a abolição e a “redenção”: um estudo dos principais aspectos da lei estadual de terras nº 2.979/69 e seus impactos na estrutura fundiária do Estado do Maranhão
Autor(es): MORAES, Marlon Cordeiro
Resumo: Estudo da configuração da estrutura fundiária maranhense pós-abolição. Observa-se uma
tendência à desconcentração. Mostra-se as principais transformações no campo maranhense
na década de 50. Discute-se o contexto econômico e político do Maranhão que norteou a
elaboração da lei de terras, sobretudo no que tange a libertação do Maranhão do vitorinismo e
o discurso do candidato/governador José Sarney direcionado à questão fundiária estadual.
Analisa-se a lei de terras nº 2.979, de 17 de julho de 1969, enfatizando os seus principais
aspectos e impactos na estrutura fundiária do Estado. Constata-se, desse modo, através de
fontes de pesquisas bibliográficas e coleta de dados em periódicos na época, uma tendência à
concentração fundiária e aumento da grilagem, bem como a diminuição da população no
campo maranhense.
Descrição: ABSTRACT
Study of the configuration of the agrarian structure maranhense after-abolition. A trend to the
desconcentração is observed. One reveals the main transformations in the maranhense field in
the decade of 50. One argues the economic context and politician of the Maranhão that
guided the elaboration of the land law, over all in that it refers to the release of the Maranhão
of the vitorinismo and the speech of the governing/candidate Jose Sarney directed to the state
agrarian question. It is analyzed law of lands nº 2,979, 17 of July of 1969, emphasizing its
main aspects and impacts in the agrarian structure of the State. It is evidenced, in this way,
through sources of bibliographical research and collects at the time of data in periodic, a trend
to the agrarian concentration and increase of the illegal occupancy of landed property, as well
as an reduction of the population in the maranhense field.2003-04-01T00:00:00ZO resgate de trabalhadores escravizados no maranhão e a inserção na sociedade: uma metodologia emancipatória de acolhimento e inclusão em busca da emancipação do sujeitoMORAES, Vitor Hugo Souzahttp://hdl.handle.net/123456789/27522018-11-23T20:37:17Z2018-07-24T00:00:00ZTítulo: O resgate de trabalhadores escravizados no maranhão e a inserção na sociedade: uma metodologia emancipatória de acolhimento e inclusão em busca da emancipação do sujeito
Autor(es): MORAES, Vitor Hugo Souza
Resumo: Os mecanismos de proteção ao trabalhador evoluíram com o amadurecimento do Estado
brasileiro, encontrando fulcro nos Direitos Humanos e nas garantias do Direito do Trabalho.
Entretanto, ainda existem diversas formas de exploração, reduzindo pessoas à condições
análogas às de escravo. O objeto do presente estudo é discorrer sobre as atuais formas de
resgate do trabalhador escravizado no Brasil, especialmente no Maranhão, com foco na etapa
de reinserção do resgatado à sociedade. A escolha geográfica justifica-se pelos altos índices de
incidência do crime no Estado e em razão do alto percentual de trabalhadores resgatados cuja
origem é o Maranhão. Utiliza-se de uma metodologia dialética de produção científica, de
caráter qualitativo, através de pesquisa de campo, dados empíricos, dados secundários e
pesquisa bibliográfica. Vale-se um referencial teórico multidisciplinar, perpassando por
críticas sociais mais amplas, como Paulo Freire, Marx e Bourdieu, até a especificidade
temática de Regina Faria e Flávia Moura. Constatou-se a existência de algumas formas de
combate ao trabalho escravo contemporâneo, embora ainda careça de políticas públicas
eficazes. Desta forma, faz-se necessário pensar o resgate de forma sistêmica,
instrumentalizando-o de forma multidimensional para garantir que o trabalhador possa ser
adequadamente acolhido e incluído na dinâmica social, de modo a conquistar sua
emancipação.
Descrição: ABSTRACT
The mechanisms of worker protection have been evolved with the maturation of the brazilian
State, finding a fulcrum in Human Rights and in the guarantees of Labor Law. However, there
are still various forms of exploration, reducing people to the conditions analogous to slavery.
The purpose of this study is to discuss the current forms of rescue of the enslaved worker in
Brazil,especially in Maranhão, focusing on the reintegration of the rescued person into society.
The geographic choice is justified by the high incidence rates of crime in the State and because
of the high percentage of rescued workers whose origin is Maranhão. Using a dialectical
methodology of scientific production, of qualitative character, through field research,
empirical data, secondary data and bibliographical research. A multidisciplinary theoretical
reference is worth, going through broader social criticisms, such as Paulo Freire, Marx and
Bourdieu, to the thematic specificity of Regina Faria and Flávia Moura. Some forms of
combat against contemporary slave labor have been found, although it still lacks effective
public policies. It is necessary, to think about the rescue in a systemic way, using it in a
multidimensional way so as to ensure that the worker can be adequately received and included
in the social dynamics, in order to gain his emancipation.2018-07-24T00:00:00ZA capacidade civil plena da pessoa com deficiência: desafios para o seu exercício à luz da Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015MENDES, Thuane Torreshttp://hdl.handle.net/123456789/27512018-11-23T19:57:44Z2018-07-10T00:00:00ZTítulo: A capacidade civil plena da pessoa com deficiência: desafios para o seu exercício à luz da Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015
Autor(es): MENDES, Thuane Torres
Resumo: Trata-se da análise da Capacidade Civil Plena garantida à Pessoa com Deficiência, diante do
paradigma atual de direitos e liberdades estipulado pela Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015
(Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), sob a influência da Convenção
Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo
(ONU, 2006), ratificados pelo Congresso Nacional através do Decreto nº 186, de 9 de julho
de 2008, de acordo com o artigo 5º, § 3º, da Constituição Federal Brasileira de 1988.
Mediante a nova ordem estabelecida, a pessoa com deficiência é vista como sujeito de direitos
dentro da perspectiva da dignidade humana, não sendo mais presumidamente incapaz para
fruição dos atos civis. Houve mudanças na lei civil brasileira, com novo tratamento sobre os
direitos da pessoa com deficiência. Ademais, com o uso do método dialético e dos aportes das
categorias metodológicas de Bourdieu, este trabalho analisará direitos e princípios
fundamentais inerentes à pessoa com deficiência, seguida da explanação dos institutos civis
da capacidade e da responsabilidade, com base em doutrinas e jurisprudência brasileira para
análise da fruição de direitos fundamentais e dos desafios ao exercício da capacidade civil
plena das pessoas com deficiência.
Descrição: ABSTRACT
This monograph addresses the analysis of the Full Civil Capacity guaranteed to the Person
with Disability, considering the current paradigm of rights and liberties stipulated by the Law
no. 13146, of July 6th, 2015 (Brazilian Law for the Inclusion of Persons with Disability),
under the influence of the Convention on the Rights of Persons with Disabilities and its
Optional Protocol (UN, 2006), ratified by the National Congress by means of the Decree no.
186, of July 9th, 2008, according to the article 5, § 3º, of the 1988 Federal Constitution of
Brazil. The person with deficiency is seen as a person of rights within the perspective of
human dignity, not being presumedly incapable of enjoying the acts of civil life, as a result of
the new stablished order. There were changes in the Brazilian civil law, with a new approach
on the rights of the person with disability. In addition, using the dialectical method and the
contribution of the methodological categories of Bourdieu, this work will analyze
fundamental rights and principles inherent to the person with disability, followed by the
explanation of the civil institutes of the capacity and responsibility, based on Brazilian
doctrines and jurisprudence for the analysis of the fruition of fundamental rights and the
challenges to the accomplishment of the full civil capacity of the persons with disability.2018-07-10T00:00:00Z