http://hdl.handle.net/123456789/33 Sun, 08 Mar 2026 06:19:58 GMT 2026-03-08T06:19:58Z http://hdl.handle.net/123456789/9659 Título: (Re)configurações das demandas e requisições do trabalho das/dos assistentes sociais no enfrentamento à pandemia da covid- 19 Autor(es): RODRIGUES, Emanuelly Rios Abreu Resumo: RESUMO O Serviço Social na saúde tem um histórico que remonta ao final do século XIX e início do século XX, com suas primeiras intervenções voltadas à saúde mental e ao atendimento de pessoas em sofrimento psíquico. No Brasil, sua inserção ocorre no final da década de 1930 e início da década de 1940, em meio à expansão da previdência social e da assistência médica oferecida pelos Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs). Nesse contexto, a atuação do Serviço Social esteve inicialmente marcada por um viés assistencialista, vinculado à moralização dos trabalhadores e suas famílias, refletindo a influência da Doutrina Social da Igreja e das políticas do Estado Novo. Com o avanço das políticas públicas de saúde, especialmente a partir da Reforma Sanitária e da criação do Sistema Único de Saúde (SUS) em 1988, a profissão passou a assumir um papel central na defesa do direito universal à saúde e na mediação entre usuários e serviços, com vistas à redução das desigualdades no acesso às políticas sociais. A pandemia de COVID-19, iniciada em 2020, impôs desafios inéditos à profissão, exigindo reconfigurações na prática profissional diante da sobrecarga dos serviços, da ampliação das demandas emergenciais e da necessidade de distanciamento social nas intervenções presenciais. Diante desse cenário, este estudo, de caráter bibliográfico, buscou investigar os impactos da pandemia na atuação do Serviço Social na saúde, analisando as novas exigências colocadas ao exercício profissional. Os resultados apontam que, apesar das adversidades impostas pelo contexto pandêmico, a atuação das/os assistentes sociais foi fundamental no enfrentamento das expressões da questão social intensificadas pela crise sanitária. Destaca-se a relevância da profissão na defesa e fortalecimento das políticas públicas, na garantia de direitos sociais e na construção de respostas coletivas às desigualdades acirradas pela pandemia. Descrição: ABSTRACT The field of Social Work in healthcare has a history dating back to the late 19th and early 20th centuries, with its initial interventions focused on mental health and the care of individuals experiencing psychological distress. In Brazil, its insertion occurred in the late 1930s and early 1940s, amid the expansion of social security and medical assistance provided by the Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs) (Retirement and Pension Institutes). In this context, Social Work practice was initially characterized by an assistentialist approach, linked to the moralization of workers and their families, reflecting the influence of the Social Doctrine of the Church and the policies of the Estado Novo (New State). With the advancement of public health policies, especially following the Sanitary Reform and the creation of the Unified Health System (SUS) in 1988, the profession assumed a central role in advocating for the universal right to health and mediating between users and services to reduce inequalities in access to social policies. The COVID-19 pandemic, which began in 2020, posed unprecedented challenges to the profession, requiring reconfigurations in professional practice due to service overload, the expansion of emergency demands, and the need for social distancing in face-to-face interventions. In this scenario, this bibliographic study aimed to investigate the impacts of the pandemic on Social Work in healthcare, analyzing the new demands imposed on professional practice. The findings indicate that, despite the adversities brought by the pandemic, the role of social workers was essential in addressing the manifestations of the social question, which were intensified by the health crisis. The study highlights the profession's relevance in defending and strengthening public policies, ensuring social rights, and constructing collective responses to the inequalities exacerbated by the pandemic. Fri, 07 Mar 2025 00:00:00 GMT http://hdl.handle.net/123456789/9659 2025-03-07T00:00:00Z http://hdl.handle.net/123456789/9658 Título: Trabalho, sociabilidade e interseccionalidade: uma abordagem sobre as mulheres (des)encarceradas no mercado de trabalho em São Luís/MA na última década Autor(es): BARROS, Débora Fernanda Dos Santos Resumo: A Lei de Execução Penal (LEP) de 1984 assegura aos indivíduos em cumprimento de pena em estabelecimentos prisionais o acesso a políticas integrativas, reconhecendo o trabalho como um dos principais mecanismos de ressocialização. No entanto, ao comparar a realidade do cenário trabalhista externo com as oportunidades disponíveis dentro das unidades prisionais, observa-se uma escassez significativa de oportunidades de trabalho. Para as mulheres que cumpriram pena, essa reintegração é dificultada por barreiras estruturais, resultando em um acesso restrito ao mercado de trabalho formal. A partir desse cenário, o objetivo geral deste estudo é compreender o processo de inserção de mulheres egressas do sistema prisional no mercado de trabalho em São Luís/MA. Diante disso, o estudo teve como foco a exploração das categorias de análise: trabalho, sociabilidade e interseccionalidade. O estudo adotou uma abordagem exploratória com metodologia qualitativa. Inicialmente, foi conduzida uma revisão bibliográfica para fundamentação teórica. Em seguida, a pesquisa de campo foi planejada, utilizando entrevistas semiestruturadas como método de coleta de dados, realizadas na Central Integrada de Alternativas Penais e Inclusão Social da Grande Ilha (CIAPIS), em 2023. Os resultados obtidos evidenciam a influência dos indicadores de interseccionalidade na vida das mulheres estudadas. Esses indicadores predominam entre essas mulheres negras ou pardas, com baixo nível de escolarização, oriundas de áreas periféricas, sendo mais expostas ao sistema punitivo. Além disso, elas pertencem a famílias de baixa renda, experienciam diversas formas de violência e, em sua maioria, foram e são alvos do tráfico de drogas e substâncias ilícitas. Descrição: The 1984 Penal Execution Law (LEP) ensures that individuals serving sentences in prisons have access to integrative policies, recognizing work as one of the main mechanisms for resocialization. However, when comparing the reality of the external labor scenario with the opportunities available within prison units, a significant shortage of job opportunities is observed. For women who have served sentences, this reintegration is hindered by structural barriers, resulting in restricted access to the formal labor market. Based on this scenario, the general objective of this study is to understand the process of insertion of women ex-prisoners into the labor market in São Luís/MA. Given this, the study focused on exploring the categories of analysis: work, sociability, and intersectionality. The study adopted an exploratory approach with a qualitative methodology. Initially, a literature review was conducted for a theoretical basis. Next, field research was planned, using semi-structured interviews as a data collection method, carried out at the Integrated Center for Penal Alternatives and Social Inclusion of Grande Ilha (CIAPIS), in 2023. The results obtained highlight the influence of intersectionality indicators on the lives of the women studied. These indicators predominate among these black or brown women, with low levels of education, from peripheral areas, and who are more exposed to the punitive system. In addition, they belong to low-income families, experience various forms of violence and, for the most part, have been and are targets of drug and illicit substance trafficking. Tue, 11 Feb 2025 00:00:00 GMT http://hdl.handle.net/123456789/9658 2025-02-11T00:00:00Z http://hdl.handle.net/123456789/9619 Título: Lei 14.164/21 – um caminho para uma ruptura efetiva no ciclo da violência contra a mulher? um estudo em escolas públicas e privadas de São Luís (MA) sobre a aplicabilidade da lei Autor(es): AMORIM, Jeane Pires Resumo: RESUMO A violência contra a mulher é uma expressão social persistente e profunda na sociedade. Apesar dos avanços nas conquistas de direitos e da ampliação do acesso às informações, bem como da existência de normas de repressão e punição para essa prática, ainda assim, a violência se mantém e cresce. Frente a esse cenário, o presente trabalho analisou o combate da violência doméstica utilizando a educação, a partir da infância, como ferramenta para solucionar essa situação para as futuras gerações, a partir verificação do cumprimento da lei 14.164/21 pelas escolas, tendo em vista todas as suas diretrizes normativas. A pesquisa seguiu o método de abordagem qualitativo, de forma subjetiva e interpretativa, objetivando produzir uma amostra, ainda que pequena, de informações aprofundadas do fenômeno social. Classificou-se, ainda, em uma pesquisa exploratória, aproximando-se do problema quanto aos objetivos e de levantamento bibliográfico, buscando referências teóricas e de estudo de caso através da aplicação de questionários, quanto aos procedimentos. Partiu-se do panorama histórico da inferiorização das mulheres, da consolidação do sistema patriarcal, passando pelo surgimento dos primeiros movimentos feministas, destacando os direitos conquistados, até chegarmos na obrigatoriedade de trabalhar a prevenção da violência contra a mulher na educação básica, em todo o território nacional, através da Lei 14.164 de 10 de junho de 2021. Nesse sentido, foram aplicados questionários para dez escolas da rede pública e dez escolas da rede privada, que lecionam em diferentes níveis de ensino, localizadas na cidade de São Luís – MA. No plano fático, contudo, conclui-se que as escolas não estão cumprindo a referida legislação. Descrição: ABSTRACT Violence against women is a persistent and profound social problem in society. Despite advances in gaining rights and expanding access to information, as well as the existence of repression and punishment standards for this practice, violence continues and grows. Faced with this scenario, the present work analyzed the fight against domestic violence using education, starting from childhood, as a tool to solve this social problem for future generations, based on verification of compliance with law 14.164/21 by schools, taking into account all its normative guidelines. The research followed the qualitative approach method, in a subjective and interpretative way, aiming to produce a sample, albeit small, of in-depth information on the social phenomenon. It is also classified as an exploratory research, approaching the problem in terms of objectives and bibliographical survey, seeking theoretical references and case studies through the application of questionnaires, in terms of procedures. It starts from the historical panorama of the inferiorization of women, the consolidation of the patriarchal system, passing through the emergence of the first feminist movements, highlighting the rights achieved, until we reach the obligation to work on the prevention of violence against women in basic education, throughout the national territory, through Law 14,164 of June 10, 2021. In this sense, questionnaires were applied to ten schools in the public network and ten schools in the private network, which teach at different levels of education, located in city of São Luís – MA. On a factual level, however, it is concluded that schools are not complying with the aforementioned legislation. Wed, 26 Feb 2025 00:00:00 GMT http://hdl.handle.net/123456789/9619 2025-02-26T00:00:00Z http://hdl.handle.net/123456789/9618 Título: A medida de liberdade assistida sob a ótica dos/das adolescentes em conflito com a lei em São Luís-MA Autor(es): PESTANA, Francynilde Cardoso Resumo: RESUMO Esse trabalho monográfico tem como objeto de estudo a medida socioeducativa de liberdade assistida, que de acordo com o ECA, objetiva a reintegração social do/da adolescente que cometeu ato infracional, através de ações e atividades pedagógicas e não punitivas. Essa medida socioeducativa busca realizar intervenções com o/a adolescente inserido em seu contexto social. Nesse sentido, esse trabalho buscou analisar as percepções de adolescentes em conflito com a lei sobre a medida de liberdade assistida no município de São Luís- MA. A metodologia utilizada consistiu inicialmente em uma pesquisa exploratória, e utilizou como técnicas de investigação a pesquisa bibliográfica, documental e pesquisa de campo. Foram utilizadas fontes bibliográficas que abordam a temática, além de dados e informações na 2a Vara da Infância e Juventude de São Luís, órgão cuja competência é apurar e julgar os atos infracionais cometidos pelos/pelas adolescentes. Na pesquisa de campo, foram realizadas entrevistas semiestruturadas, a partir de perguntas abertas e fechadas, com nove adolescentes que estavam cumprindo liberdade assistida, selecionados durante as audiências de reavaliação realizadas na instituição. Além disso, essa pesquisa, analisou os Planos Individuais de Atendimento e Relatórios de Acompanhamento dos/das entrevistados/as, com o intuito de ampliar a coleta de dados. Através desse estudo foi possível identificar que mesmo diante de algumas dificuldades na aplicabilidade da medida no município, os/as adolescentes percebem a medida de liberdade assistida como uma oportunidade, pois a mesma pode contribuir para mudança em vários aspectos em sua vida e não como uma forma de punição pelo ato cometido. Por fim, é necessário que o poder público e os órgãos responsáveis, direcionem maior atenção tanto para as juventudes, como também para essa medida socioeducativa, garantindo recursos necessários e articulação com outros setores, para que possa ser eficaz e alcançar os resultados esperados. Descrição: ABSTRACT This monographic work has as its object of study the socio-educational measure of assisted freedom, which, according to the ECA, aims at the social reintegration of the teenager who committed an infraction, through pedagogical and non-punitive actions and activities. This socio-educational measure seeks to carry out interventions with the adolescent inserted in their social context. In this sense, this work sought to analyze the perceptions of adolescents in conflict with the law regarding the measure of assisted freedom in the municipality of São Luís-MA. The methodology used initially consisted of exploratory research, and used bibliographical, documentary and field research as investigation techniques. Bibliographic sources that address the topic were used, in addition to data and information from the 2nd Children and Youth Court of São Luís, a body whose competence is to investigate and judge infractions committed by adolescents. In the field research, semi-structured interviews were carried out, using open and closed questions, with nine adolescents who were serving supervised release, selected during the reevaluation hearings held at the institution. Furthermore, this research analyzed the Individual Care Plans and Monitoring Reports of the interviewees, with the aim of expanding data collection. Through this study it was possible to identify that even in the face of some difficulties in the applicability of the measure in the municipality, adolescents perceive the assisted freedom measure as an opportunity, as it can contribute to changes in several aspects of their lives and not as a form of punishment for the act committed. Finally, it is necessary for the public authorities and responsible bodies to direct greater attention both to young people and to this socio-educational measure, guaranteeing necessary resources and coordination with other sectors, so that it can be effective and achieve the expected results. Fri, 07 Mar 2025 00:00:00 GMT http://hdl.handle.net/123456789/9618 2025-03-07T00:00:00Z