Gestão de documentos com base nos requisitos do Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos (SIGAD)

Abstract

RESUMO: Este estudo analisa os Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos (SIGAD), perante seu uso para a gestão arquivística digital, conforme os requisitos para sua implementação. A pesquisa utilizou uma abordagem bibliográfica e documental, examinando as principais normas e diretrizes emitidas por esses órgãos, bem como a relevância da Resolução nº 51/2023, que estabelece os requisitos para Repositórios Arquivísticos Digitais Confiáveis (RDC-Arq), visando assegurar a autenticidade, integridade e o acesso a longo prazo aos documentos digitais. Analisa o modelo e-Arq Brasil, desenvolvido pelo CONARQ como um guia de requisitos para o SIGAD, demonstra seu alinhamento com os princípios arquivísticos e a teoria das três idades. A análise identificou que o SIGAD, ao integrar a gestão de documentos em diferentes suportes, contribui significativamente para a conformidade com legislações como a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), embora sua implementação ainda enfrente desafios relativos à necessidade de políticas claras, capacitação profissional e interoperabilidade entre sistemas. Os resultados desta pesquisa indicam que as funcionalidades intrínsecas ao SIGAD, como a classificação documental, a tabela de temporalidade e as estratégias de preservação digital, são essenciais para a promoção da transparência administrativa e para a salvaguarda da memória institucional. Conclui que o CONARQ e o SINAR desempenham um papel fundamental na consolidação de uma gestão arquivística eficiente e confiável no cenário brasileiro, com suas diretrizes e modelos servindo como pilares para a infraestrutura arquivística digital.___ABSTRACT: This study analyzes the Computerized Document Archival Management Systems (SIGAD), regarding its use for digital archival management in accordance with the requirements for its implementation.The research used a bibliographical and documentary approach, examining the main standards and guidelines issued by these bodies, as well as the relevance of Resolution n° 51/2023, which establishes the requirements for Reliable Digital Archival Repositories (RDC-Arq), aiming to ensure the authenticity, integrity and long-term access to digital documents. Analysis of the e Arq Brasil model, developed by CONARQ as a requirements guide for SIGAD, demonstrates its alignment with archival principles and the theory of the three ages. The analysis identified that SIGAD, by integrating document management across different media, significantly contributes to compliance with legislation such as the Access to Information Law (LAI) and the General Data Protection Law (LGPD), although its implementation still faces challenges related to the need for clear policies, professional training, and interoperability between systems. The results of this research indicate that SIGAD's intrinsic functionalities, such as document classification, the timeline table, and digital preservation strategies, are essential for promoting administrative transparency and safeguarding institutional memory. Concludes that CONARQ and SINAR play a fundamental role in consolidating efficient and reliable archival management in the Brazilian scenario, with their guidelines and models serving as pillars for the digital archival infrastructure.