Evidenciação obrigatória e voluntária das provisões e passivos contingentes nas empresas varejistas do setor de consumo cíclico listadas na B3: uma análise com base na NBC TG 25

Abstract

RESUMO

O presente estudo objetiva analisar o nível de evidenciação obrigatória e voluntária de provisões e passivos contingentes em empresas varejistas cíclicas da B3, com base no exercício de 2024 e no cumprimento do CPC 25. A metodologia empregou uma abordagem descritiva e qualitativa, e avaliou as demonstrações contábeis de 17 companhias do subsetor Comércio. Foram utilizadas as listas de verificação do CPC 25 para avaliar o disclosure obrigatório (provisões e passivos contingentes possíveis) e voluntário (contingências remotas). O estudo fundamenta-se na Teoria da Divulgação e no CPC 25, normativo que rege o reconhecimento e a divulgação de provisões e passivos contingentes. Os resultados revelam lacunas significativas no cumprimento pleno do CPC 25, principalmente na divulgação voluntária de passivos contingentes remotos. A evidenciação obrigatória de provisões e passivos contingentes possíveis não atinge 100% de conformidade. Observou-se a baixa divulgação de contingências remotas. Os tipos de provisões e contingências mais comuns foram as cíveis e as trabalhistas, com destaque para a incidência tributária em contingências remotas. A conclusão deste estudo identifica a necessidade de maior clareza e transparência no Varejo Cíclico, especialmente devido à sua volatilidade econômica. Isso demanda uma melhoria nas práticas de disclosure para garantir credibilidade e auxiliar na tomada de decisão dos usuários externos, garantindo a confiança dos investidores e a eficiência do mercado de capitais.