Uma abordagem contábil sobre a metodologia do cálculo de formação das receitas do Fundo Especial do Judiciário - FERJ no âmbito no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão – TJMA nos anos de 2020 a 2024

Abstract

RESUMO

O Poder Judiciário do Estado do Maranhão integra a estrutura do Poder Judiciário brasileiro, operando a nível estadual com relevante papel na sociedade, tanto local quanto nacional. Sua função central é garantir direitos individuais, coletivos e sociais, assim como solucionar conflitos, de forma autônoma, envolvendo cidadãos, entidades e o próprio Estado. Para o desempenho adequado dessas atribuições, é imprescindível a disponibilidade de recursos financeiros. Diante disso, o presente trabalho tem como objetivo analisar a metodologia dos cálculos empregados na constituição das duas principais fontes de receita extraorçamentárias do Tribunal de Justiça do Maranhão – TJMA, geradas por custas judiciais e emolumentos. A análise concentra-se nos procedimentos adotados pela Diretoria do Fundo Especial do Judiciário (FERJ) - setor responsável pela arrecadação destas receitas – no cálculo dos valores arrecadados nos anos de 2020 a 2024, buscando compreender de que forma esses cálculos são realizados. Para isso, propõe-se uma pesquisa do tipo descritiva (ou observacional), abordagem qualitativa, fundamentada em um estudo de caso sobre as receitas do FERJ, segundo o método de Bardin. Os resultados apontam que a metodologia de apuração dessas receitas está diretamente relacionada à Contabilidade, exigindo conhecimentos específicos dessa ciência. Além disso, destaca-se a necessidade de integração com outras áreas do conhecimento, como: Matemática, Economia e Direito, que fornecem subsídios para a correta compreensão, interpretação e execução dos cálculos envolvidos, assegurando a obtenção de valores precisos. E com isso, contribui para assegurar confiabilidade e transparência ao processo de apuração das receitas, ao mesmo tempo que, a partir desses resultados, oferece informações fidedignas e relevantes que servem de base para a tomada de decisões por parte dos gestores, assim como para a divulgação de informações ao público externo, tendo em vista a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).