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http://hdl.handle.net/123456789/10059| Título: | O impacto da nova taxa de importação para os microempreendedores do setor de vendas de eletrônicos no centro de SÃO LUÍS/MA |
| Título(s) alternativo(s): | The impact of the new import tax on micro-entrepreneurs in the electronics sales sector in downtown SÃO LUÍS/MA |
| Autor(es): | ALVES, Vagner Lima |
| Palavras-chave: | importação; microempreendedor; lei no 14.902/2024; comércio eletrônico. tributação. import. microentrepreneur. law no. 14,902/2024. e-commerce. taxation. |
| Data do documento: | 24-Jul-2025 |
| Resumo: | RESUMO A presente monografia analisa os impactos da nova taxa de importação instituída pela Lei no 14.902/2024 e pelo Programa Remessa Conforme sobre os microempreendedores do setor de eletrônicos no centro de São Luís/MA. O estudo parte da crescente dependência desses empreendedores de plataformas internacionais, como Shopee, Shein e AliExpress, para revenda de produtos eletrônicos no comércio popular local. Com abordagem qualitativa, foram entrevistados dez empreendedores, cinco formais e cinco informais, a fim de compreender os efeitos econômicos, as estratégias de adaptação e as expectativas em relação às novas exigências tributárias. Os resultados indicam aumento nos custos de aquisição, queda nas vendas e dificuldade de adaptação, especialmente entre os empreendedores formalizados. A pesquisa destaca ainda a ausência de capacitação técnica e apoio contábil como fatores que dificultam o cumprimento das obrigações legais. Conclui-se que a nova política tributária, embora busque maior arrecadação e igualdade, tem contribuído para aprofundar a vulnerabilidade dos pequenos negócios e reforça a necessidade de políticas públicas voltadas para a inclusão produtiva e a formalização sustentável. |
| Descrição: | ABSTRACT This monograph analyzes the impacts of the new import tax established by Law No. 14,902/2024 and the Remessa Conforme Program on microentrepreneurs in the electronics sector in downtown São Luís, Brazil. The study focuses on the increasing reliance of these entrepreneurs on international platforms such as Shopee, Shein, and AliExpress to resell electronics in local informal markets. Using a qualitative approach, interviews were conducted with ten entrepreneurs, five formal and five informal, to assess the economic effects, adaptation strategies, and expectations regarding the new tax regulations. The results show increased acquisition costs, reduced sales, and challenges in adapting to the changes, especially among formalized entrepreneurs. The study also highlights the lack of technical training and accounting support as major obstacles to legal compliance. It concludes that the new tax policy, although aimed at increasing revenue and ensuring tax fairness, has intensified the vulnerability of small businesses and emphasizes the need for public policies that promote productive inclusion and sustainable formalization. |
| URI: | http://hdl.handle.net/123456789/10059 |
| Aparece nas coleções: | TCC de Graduação em Ciências Contábeis do Campus do Bacanga |
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