Gestão orçamentária na saúde: alinhamento entre planejamento e execução no Estado do Maranhão

Abstract

RESUMO A adequada gestão orçamentária da saúde pública requer planejamento eficiente e execução coerente com os princípios constitucionais que regem o financiamento do SUS. O presente artigo tem como objetivo analisar o alinhamento entre o planejamento previsto nas Leis Orçamentárias Anuais (LOA) e a execução financeira registrada no SIOPS no Maranhão entre 2020 e 2024, considerando o cumprimento do mínimo constitucional de 12%. Metodologicamente trata-se de uma pesquisa aplicada, de natureza descritiva e com abordagem quantitativa, utilizando dados secundários extraídos de

documentos públicos oficiais, como as LOAs disponíveis no portal da SEPLAN- MA e os demonstrativos bimestrais do SIOPS. Fundamenta-se na Lei

Complementar no 141/2012, na Lei no 8.080/1990, na Cartilha do SIOPS disponibilizada pelo Ministério da Saúde, e em referenciais de contabilidade governamental e controle social da saúde. Como resultado observou-se que apesar do cumprimento formal do percentual mínimo, há variações relevantes entre valores previstos e executados. Concluí-se desta forma a existência de divergências entre o planejamento orçamentário e a execução financeira limita a eficiência do gasto público em saúde, sendo necessário aperfeiçoar o alinhamento entre previsão e execução para garantir a mais transparência ativa e melhor planejamento intersetorial.