O efeito da obrigatoriedade do profissional contábil nas prestações de contas eleitorais: um estudo das prestações de contas eleitorais dos candidatos a deputado federal pelo estado do Maranhão (2010-2022)

Abstract

RESUMO

A presente pesquisa buscou analisar os efeitos da obrigatoriedade da atuação do contador nas prestações de contas eleitorais, com foco nas candidaturas ao cargo de deputado federal pelo estado do Maranhão, no período de 2010 a 2022. Com a obrigatoriedade instituída pela Resolução TSE no 23.406/2014, buscou-se verificar se essa exigência resultou em maior conformidade das contas eleitorais, considerando os índices de aprovação, desaprovação e não prestação. A pesquisa possui abordagem qualitativa, de natureza descritiva e documental, com base em dados extraídos do TSE e sistemas correlatos, resultando na análise de 1.012 prestações de contas. Os dados revelam crescimento no número de candidaturas e no volume de recursos arrecadados, especialmente após a criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Observou-se que, embora a obrigatoriedade do contador inicialmente tenha coincidido com aumento das desaprovações em 2014, nos pleitos seguintes houve melhoria nos índices de aprovação e redução das contas desaprovadas e não prestadas, indicando um efeito positivo da presença técnica do profissional contábil. Ainda assim, persistem desafios, como omissões de despesas e falhas documentais, que comprometem a regularidade das contas e geram devoluções significativas de recursos ao Tesouro Nacional. Conclui-se que a atuação do contador, aliada ao aperfeiçoamento das normas eleitorais, contribui para a melhoria da transparência e da integridade no processo eleitoral brasileiro.