Quilombo Oiteiro dos Nogueiras: análise após o processo de certificação como remanescente de Quilombo

Abstract

RESUMO O presente trabalho analisa os impactos do processo de certificação da comunidade quilombola Oiteiro dos Nogueiras, localizada na zona rural do Município de Itapecuru Mirim no Maranhão, reconhecida oficialmente em 2009 pela Fundação Cultural Palmares. O processo de certificação é um instrumento fundamental para o reconhecimento formal de comunidades remanescentes quilombolas e acesso a políticas públicas específicas, conforme garantido pelo artigo 68 do Ato Disposições Constitucionais Transitórias que impõe a garantia definitiva a terras ocupadas pelos remanescentes e emissão dos títulos correspondentes. Constatou-se que a certificação como remanescente quilombola ampliou o acesso a políticas públicas e fortaleceu a identidade da comunidade, embora persistam desafios relacionados como a efetivação da titulação do território. O estudo destaca a importância da certificação como um instrumento de resistência e visibilidade dos quilombos, porém expõem a necessidade de ações contínuas para a efetivação dos direitos quilombolas.ABSTRACTThis paper analyzes the impacts of the certification process on the Oiteiro dos Nogueiras quilombola community, located in the rural area of the municipality of Itapecuru Mirim, Maranhão, officially recognized in 2009 by the Palmares Cultural Foundation. The certification process is a fundamental instrument for the formal recognition of remaining quilombola communities and access to specific public policies, as guaranteed by article 68 of the Transitional Constitutional Provisions Act, which requires definitive guarantees for lands occupied by the remaining quilombo communities and the issuance of corresponding titles. Certification as a quilombola remnant expanded access to public policies and strengthened the community's identity, although challenges remain, such as the effective title deeds of the territory. The study highlights the importance of certification as an instrument of resistance and visibility for quilombo communities,but also highlights the need for ongoing actions to effectively enforce quilombola rights.