O DIREITO À IMAGEM NO ÂMBITO DA ERA DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: A exposição da imagem nas mídias e os limites jurídicos da privacidade

Abstract

Esta monografia trata da proteção da imagem da pessoa natural em detrimento da ampla liberdade de imprensa vivenciada na chamada era da informação. Assim, temse, portanto, como objetivo analisar o conflito entre o direito de imagem e a liberdade de imprensa, trazendo à tona as novas tecnologias e até que ponto permitiu o desenvolvimento de diversos mecanismos para a captação, a manipulação e a divulgação da imagem da pessoa humana. Averígua-se que os direitos da personalidade vêm sendo constantemente expostos na internet, tanto por seus titulares quanto por terceiros. Ademais, as sistemáticas transformações da expansão das formas de comunicação e informação foram intensificadas pela globalização e internet, por meio da transmissão instantânea e superdimensionada da informação. Paralelo a isso, a internet moderniza as relações sociais, facilita a coleta de dados e possibilita a crescente publicização do espaço privado, possibilitando vários casos de violação da privacidade dos indivíduos. Assim, este estudo aborda a proteção de direito da imagem, em que são discriminadas algumas categorias e o que preconiza a literatura a respeito de cada uma delas. Por fim, em virtude dessa questão, torna-se cada vez mais necessária a proteção da privacidade, em que devem ser analisados os direitos fundamentais à informação e à privacidade.