Educação domiciliar na legislação brasileira: perspectivas de desenvolvimento social

Abstract

RESUMO

A educação brasileira se encontra diante de um quadro de desigualdades que dificulta a permanência dos alunos provenientes de classes menos favorecidas no ambiente escolar, principalmente por conta do aumento da violência e do baixo desempenho nas avaliações educacionais, gerando discussões sobre alternativas para melhorar o sistema educacional. Propostas de solução incluem visões individualizadas de educação, como a educação domiciliar, defendida por certos grupos conservadores no Brasil. Isto revela a existência de diferentes interesses, com as políticas sugerindo para apenas um determinado grupo de famílias, as quais podem oferecer, o acesso à educação domiciliar, desconsiderando a necessidade de discutir questões mais amplas e relevantes para a maioria da sociedade. Assim, a presente pesquisa efetivou uma análise dos Projetos de Lei no. 3179/2012 e 2401/2019, que abordam a regulamentação da educação domiciliar no Brasil. O objetivo se manteve em examinar o contexto em que tais projetos foram desenvolvidos, considerando uma visão de educação democrática que prioriza o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, enfatizando o respeito às diferenças e a promoção de diálogos construtivos na solução das divergências sociais, visto que a educação precisa ser reconhecida como um bem público, uma responsabilidade coletiva e um fator essencial para o crescimento social. A pesquisa foi desenvolvida em uma abordagem qualitativa e exploratória, focando no texto dos referidos projetos de lei, analisando seus conteúdos, seus autores, a natureza dos documentos e os conceitos-chaves. Assim, partindo de uma revisão bibliográfica voltada a discutir questões acerca do desenvolvimento social a partir da educação, utilizou-se o conceito de capital cultural de Pierre Bourdieu no intuito de sustentar a análise dos resultados, estabelecida por uma abordagem interpretativa e voltada para a compreensão dos impactos sociais e educacionais da educação domiciliar. A pesquisa trouxe respostas aos questionamentos que envolveram os impactos da legislação da educação domiciliar na socialização, além de reflexões acerca do modelo e de como se dispõe em garantia aos direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).