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Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/123456789/1038
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dc.contributor.authorTeixeira, Alessandra Viégas-
dc.date.accessioned2017-04-18T18:48:09Z-
dc.date.available2017-04-18T18:48:09Z-
dc.date.issued2015-07-13-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/123456789/1038-
dc.descriptionMonografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão, para obtenção do grau de Bacharel em Direito.pt_BR
dc.description.abstractO principal propósito deste trabalho é buscar a real função da pena privativa de liberdade, fazendo uma análise sobre a Lei de Execução Penal diante da crise do Sistema Prisional brasileiro. É notória a gravidade da problemática ao qual os presídios estão, com superlotação, e consequentemente ocorre rebeliões, tratamento desigual, falta de oportunidade e de condições dignas de sobrevivências que são impostas aos condenados. Percebe-se claramente que houve um retrocesso em relação as punições dos criminosos em todo o pais. A mal aplicação da Lei de Execução Penal, contribui ao crescimento dessa crise e o mal funcionamento das medidas ressocializadoras. Dessa forma, a presente monografia busca realizar um estudo sobre aplicação da pena privativa de liberdade perante a Lei de Execução Penal, com o intuito de esclarecer qual a sua principal função atualmente.pt_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectSistema Prisionalpt_BR
dc.subjectPena Privativa de Liberdadept_BR
dc.subjectLei de Execução Penalpt_BR
dc.subjectRessocializaçãopt_BR
dc.subjectPrison Systempt_BR
dc.subjectPrivate worth of Libertypt_BR
dc.subjectLaw of Penal Executionpt_BR
dc.subjectResocializationpt_BR
dc.titleA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E A SUA FUNÇÃO: PUNIR OU RESSOCIALIZAR?pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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