A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E A SUA FUNÇÃO: PUNIR OU RESSOCIALIZAR?

Abstract

O principal propósito deste trabalho é buscar a real função da pena privativa de liberdade, fazendo uma análise sobre a Lei de Execução Penal diante da crise do Sistema Prisional brasileiro. É notória a gravidade da problemática ao qual os presídios estão, com superlotação, e consequentemente ocorre rebeliões, tratamento desigual, falta de oportunidade e de condições dignas de sobrevivências que são impostas aos condenados. Percebe-se claramente que houve um retrocesso em relação as punições dos criminosos em todo o pais. A mal aplicação da Lei de Execução Penal, contribui ao crescimento dessa crise e o mal funcionamento das medidas ressocializadoras. Dessa forma, a presente monografia busca realizar um estudo sobre aplicação da pena privativa de liberdade perante a Lei de Execução Penal, com o intuito de esclarecer qual a sua principal função atualmente.