A PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E A POSSIBILIDADE DE MULTIPARENTALIDADE SOB A ÓTICA DO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO

Abstract

O presente estudo tem o escopo de analisar a possibilidade de aplicação do instituto da multiparentalidade no ordenamento jurídico pátrio, a partir da apresentação evolutiva dos conceitos de família e do estudo dos critérios de filiação. Para cumprir com tal objetivo, utiliza-se o método dedutivo. Ao longo da história, o conceito de família passou por transformações, principalmente no que tange à sua função, a qual passou a ser precipuamente a de realização pessoal de seus membros. A partir de então, o legislador precisou adaptar-se a essas modificações, o que resultou em diversas mutações legislativas até os dias atuais. Assim, a composição da família e toda a sua estrutura sofreram inúmeras reformas, especialmente no que tange à filiação. A paternidade socioafetiva surge como fruto de uma dessas transformações, passando a receber a mesma proteção Constitucional direcionada à paternidade biológica, possuindo fundamento na valorização jurídica do afeto. Nesse contexto, surgiram conflitos entre os critérios de filiação, quais sejam, o registral, o biológico e o afetivo, cabendo ao magistrado o encargo de analisar e fixar o critério mais adequado para cada caso concreto. Assim, surge o instituto da multiparentalidade como a solução mais ajustada, pois que prioriza a observância dos interesses da criança e do adolescente, ao evitar que eles precisem optar por uma única paternidade, quando poderiam desfrutar dos benefícios de todas as paternidades que possuíssem. Ademais, a multiparentalidade prima pela dignidade da pessoa humana de todos os envolvidos, entre pais e filhos, afetivos e biológicos, além de consagrar outros princípios constitucionais, ao proporcionar a efetivação de todos os efeitos jurídicos decorrentes da filiação e do registro.