DO ACESSO AOS LEIGOS JURÍDICOS AO CONHECIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Abstract

Existe na atual sociedade brasileira uma alta taxa de ignorância por parte dos leigos jurídicos acerca dos seus Direitos Fundamentais. Historicamente, sempre a humanidade estava próxima das leis e conheciam as normas que regiam a sociedade em que estavam inseridos. Nas sociedades antigas, como a grega e a romana, eram caracterizadas pela constante participação jurídica da população, desenvolvendo institutos do Direito utilizados até hoje. Contudo, com a chegada da Idade Média, isso se findou e o que ocorreu foi uma especialização tão grande da ciência jurídica a ponto de que apenas aqueles que estudavam a matéria que a conhecia. Isso acabou gerando descontentamentos e injustiças o que culminou com a Revolução Americana e a Revolução Francesa, nascendo a partir delas o conceito de Direitos Fundamentais e Constituição como são conhecidos hoje. Na Constituição Federal de 1988 estão presentes prerrogativas essenciais garantidas a todos os cidadãos brasileiros. Desta forma, a todos é assegurada a interpretação da Carta Magna Nacional. Porém nem todos as conhecem o que acaba gerando equívocos no entendimento correto prescritos no texto constitucional. Por conseguinte, o presente trabalho visou analisar a causa, os efeitos e a solução para a falta de acesso aos leigos jurídicos ao conhecimento dos seus Direitos Fundamentais.