Litígios tributários no Maranhão (2020 a 2024): dimensão, dinâmica e impactos na arrecadação

Abstract

RESUMO: Este trabalho analisa a dimensão, a dinâmica e os impactos do contencioso tributário no Estado do Maranhão, no período de 2020 a 2024, com foco no contencioso administrativo fiscal e seus efeitos sobre a arrecadação estadual. A pesquisa adota abordagem quantitativa e descritiva, baseada em análise documental de dados do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do Maranhão (TARF/MA), examinando a evolução do volume de processos julgados, o perfil das decisões administrativas, o tempo médio de tramitação e os valores monetários envolvidos nos litígios. Os resultados evidenciam a manutenção de elevado volume processual e de valores expressivos em disputa, com maior concentração na primeira instância administrativa. Observou-se predominância de decisões não providas, indicando padrão decisório majoritariamente favorável à administração tributária. Quanto à duração, apesar de melhorias associadas à digitalização e à implementação do Processo Administrativo Fiscal Eletrônico (PAF-e), os tempos médios de tramitação permanecem elevados, especialmente na segunda instância, prolongando a suspensão da exigibilidade do crédito tributário e reduzindo a previsibilidade arrecadatória. Conclui-se que o contencioso tributário no Maranhão representa desafio relevante para a governança fiscal, demandando estratégias integradas que reforcem políticas preventivas, ampliem a eficiência do julgamento administrativo e promovam segurança jurídica, com vistas à redução da litigiosidade e ao aprimoramento da gestão tributária estadual.___ABSTRACT: This study analyzes the size, dynamics, and impacts of tax litigation in the State of Maranhão, Brazil, from 2020 to 2024, focusing on administrative tax disputes and their effects on state revenue. The research adopts a quantitative and descriptive approach based on documentary analysis of data provided by the Maranhão Tax Appeals Administrative Court (Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do Maranhão – TARF/MA). It examines the evolution in the number of cases decided, the profile of administrative decisions, the average processing time, and the monetary amounts involved in tax disputes. The findings indicate a persistently high volume of cases and substantial amounts under dispute, with stronger concentration at the first administrative level. A predominance of appeals being denied was observed, suggesting a decision-making pattern that largely favors the tax authority. Regarding duration, despite efficiency gains associated with digitalization and the implementation of the Electronic Administrative Tax Procedure (Processo Administrativo Fiscal Eletrônico – PAF-e), average processing times remain high, particularly at the second level, extending the suspension of enforceability of tax credits and reducing revenue predictability. The study concludes that tax litigation in Maranhão poses a significant challenge to fiscal governance and calls for integrated strategies to strengthen preventive policies, enhance the efficiency of administrative adjudication, and promote legal certainty, aiming to reduce litigation and improve state tax management.