Planejamento tributário : avaliação dos efeitos dos regimes de lucro real e lucro presumido em uma empresa comercial

Abstract

RESUMO: Esta monografia tem como objetivo estudar como pode ser realizado um planejamento tributário em uma empresa do setor comercial de segurança, analisando os efeitos fiscais da opção pelos regimes de tributação Lucro Presumido e Lucro Real nessa organização. Apresenta como questão de pesquisa “Quais os impactos financeiros e fiscais da opção entre os regimes de Lucro Presumido e Lucro real em uma empresa comercial?”. A pesquisa adotou uma abordagem predominantemente qualitativa, fundamentada em análise descritiva e documental, com análise de conteúdo de Bardin a partir do exame dos registros da EFD Contribuições e dos Livros de Apuração do Lucro Real (LALUR) referentes aos anos de 2023 e 2024. No referencial teórico busca-se em capítulos apresentar os principais aspectos dos regimes tributários vigentes e a incidência da carga tributária conforme a legislação brasileira, seguido da análise comparativa da aplicação desses regimes na empresa objeto do estudo. Na metodologia foram analisados através dos comparativos de dados como a carga tributária se comportou nos regimes citados. Os resultados da pesquisa indicaram que o regime de Lucro Real se mostrou financeiramente mais vantajoso para a empresa analisada. Conclui-se que o planejamento tributário se constitui como uma ferramenta eficiente para a tomada de decisões gerenciais, permitindo à organização a prática da elisão fiscal, de forma lícita e estratégica.___ABSTRACT: This monograph aims to study how tax planning can be carried out in a company in the commercial security sector, analyzing the tax effects of opting for the Presumed Profit and Actual Profit tax regimes in this organization. It presents as a research question "What are the financial and tax impacts of the option between the Presumed Profit and Real Profit regimes in a commercial company?". The research adopted a predominantly qualitative approach, based on descriptive and documentary analysis, with Bardin's content analysis based on the examination of the records of EFD Contributions and the Real Profit Calculation Books (LALUR) for the years 2023 and 2024. In the theoretical framework, chapters seek to present the main aspects of the current tax regimes and the incidence of the tax burden according to the Brazilian legislation, followed by the comparative analysis of the application of these regimes in the company object of the study. In the methodology, it was analyzed through data comparisons how the tax burden behaved in the aforementioned regimes. The results of the survey indicated that the Real Profit regime proved to be more financially advantageous for the company analyzed. It is concluded that tax planning is an efficient tool for managerial decision-making, allowing the organization to practice tax avoidance, in a lawful and strategic way.