ICMS verde no Maranhão: uma perspectiva contábil sobre a política de incentivo fiscal ambiental

Abstract

RESUMO: Este estudo possui como objetivo analisar comparativamente a implementação e os resultados do ICMS Verde em diferentes estados brasileiros, identificando seus avanços, desafios e limitações. Para alcançar esse objetivo, foram analisados documentos legais do estado, incluindo leis, decretos e portarias, assim como relatórios técnicos e literatura acadêmica relacionada à tributação ambiental e à contabilidade pública. O estudo focou no período de 2020 a 2024, que abrangeu a fase de regulamentação e consolidação do ICMS Ecológico. Os resultados indicam que, embora o Maranhão tenha avançado com a aprovação da Lei nº 12.120/2023, ainda enfrenta desafios relacionados à transparência dos repasses, à padronização dos dados e à desigualdade técnica entre os municípios. Conclui-se que o ICMS Verde é um instrumento promissor, mas que sua efetividade depende de maior integração entre contabilidade pública, governança ambiental e controle social.__ABSTRACT: This study aims to comparatively analyze the implementation and results of the Green ICMS (Tax on Circulation of Goods and Services) in different Brazilian states, identifying its advances, challenges, and limitations. To achieve this objective, legal documents of the state were analyzed, including laws, decrees, and ordinances, as well as technical reports and academic literature related to environmental taxation and public accounting. The study focused on the period from 2020 to 2024, which covered the regulation and consolidation phase of the Ecological ICMS. The results indicate that, although Maranhão has advanced with the approval of Law No. 12.120/2023, it still faces challenges related to the transparency of transfers, the standardization of data, and the technical inequality between municipalities. It is concluded that the Green ICMS is a promising instrument, but its effectiveness depends on greater integration between public accounting, environmental governance, and social control.