Os efeitos da carga tributária sobre negócios existentes e sua influência na abertura de novas empresas

Abstract

RESUMO: Este estudo tem como objetivo analisar os efeitos da carga tributária brasileira sobre empresas já estabelecidas e os impactos que essa estrutura fiscal exerce na criação de novos empreendimentos, especialmente no contexto das micro, pequenas e médias empresas. A pesquisa foi conduzida por meio de revisão bibliográfica e documental, utilizando dados de instituições como IBPT, Sebrae e CNI, além de estudos acadêmicos que abordam a relação entre tributação, ambiente de negócios e empreendedorismo. A abordagem é qualitativa, com foco analítico-descritivo. Os resultados indicam que a elevada carga tributária e a complexidade do sistema fiscal brasileiro aumentam os custos operacionais, reduzem a competitividade das empresas e dificultam o planejamento financeiro de novos empreendedores. Além disso, a insegurança jurídica e a falta de incentivos fiscais regionais agravam o cenário, especialmente para negócios de menor porte. Este estudo contribui para o debate sobre a reforma tributária no Brasil, evidenciando a necessidade de simplificação do sistema, redução da cumulatividade e ampliação de políticas de incentivo ao empreendedorismo. Ao destacar os entraves fiscais enfrentados por empresas e empreendedores, o artigo oferece subsídios para a formulação de políticas públicas mais eficazes e inclusivas. Adicionalmente, a análise dos dados históricos de abertura e fechamento de empresas entre 2014 e 2024 revela um cenário de alta rotatividade, com crescimento expressivo tanto no número de novos empreendimentos quanto nos encerramentos. Essa dinâmica indica que, embora haja um ambiente favorável à formalização, a sustentabilidade dos negócios permanece comprometida por fatores estruturais, como a multiplicidade de obrigações acessórias e a ausência de estabilidade normativa. Tais elementos reforçam a vulnerabilidade das micro e pequenas empresas, que possuem menor capacidade de absorver custos de conformidade e adaptar-se às constantes mudanças regulatórias.___ABSTRACT This study aims to analyze the effects of Brazil’s tax burden on established firms and the impacts that the country’s fiscal structure exerts on the creation of new ventures, particularly in the context of micro, small and medium-sized enterprises. The research was conducted through a bibliographic and documentary review, drawing on data and technical reports from institutions such as IBPT, Sebrae and CNI, as well as academic studies addressing the relationship between taxation, the business environment and entrepreneurship. A qualitative, analytical-descriptive approach was adopted. The findings indicate that the high tax burden and the complexity of the Brazilian tax system increase operating costs, reduce business competitiveness and hinder the financial planning of new entrepreneurs. In addition, legal uncertainty and the uneven availability of regional tax incentives further aggravate this scenario, especially for smaller firms. The study also examines historical data on business openings and closures between 2014 and 2024, revealing a high-turnover environment marked by substantial growth in both new ventures and business shutdowns. This dynamic suggests that, although formalization has expanded, business sustainability remains constrained by structural factors such as multiple ancillary obligations and the lack of regulatory stability. Overall, the study contributes to the debate on tax reform in Brazil by emphasizing the need for system simplification, reduced tax cascading and broader entrepreneurship-support policies, offering evidence to inform more effective and inclusive public policy design.