ADEQUAÇÃO DO CARÁTER PUNITIVO DO DANO MORAL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

Abstract

A reiteração de práticas abusivas e danosas no mercado de consumo tem aumentado o número de reclamações judiciais por consumidores em defesa de seus direitos extrapatrimoniais. Surge, então, a necessidade de se utilizar instrumentos que inibam as práticas abusivas praticadas pelas empresas contra o consumidor, hipossuficiente nessa relação. Nesse sentido, é essencial a aplicação do aspecto punitivo na quantificação do dano moral para que este tenha maior efetividade em sua aplicação. Contudo, a função punitiva da reparação do dano moral não é tema pacífico no Direito Brasileiro, sendo objeto de diversas controvérsias. Por isso, serão apreciados entendimentos doutrinários e jurisprudenciais, a fim de analisar a função punitiva do dano moral em face das relações tuteladas pelo Direito do Consumidor e sua influência na prevenção de práticas que atentem contra os direitos da personalidade.