INTEGRIDADE MORAL E LIBERDADE DE EXPRESSÃO: OS DIREITOS DA PERSONALIDADE NA ERA DAS TECNOLOGIAS

Abstract

A presente monografia tem como objetivo estudar a colisão entre o Direito à Integridade Moral e a Liberdade de expressão, isto no contexto da era das tecnologias. Para uma melhor compreensão do tema, inicia-se discorrendo sobre a teoria geral dos direitos da personalidade. Em seguida, faz-se um estudo mais específico da integridade moral: os direitos integrantes da categoria, exceções e as formas através das quais eles vem sendo tutelados no ordenamento jurídico brasileiro. Fez-se ainda o estudo de técnicas para resolver de forma razoável o conflito entre tais direitos e a liberdade de expressão. Por fim, especificamente sobre a era das tecnologias, discute-se sobre a responsabilidade civil de quem publica ofensas à personalidade alheia em redes sociais, bem como a responsabilidade dos provedores de serviço de internet, tendo em vista o Marco Civil da Internet: Lei nº 12.965/2014. Conclui-se demonstrando que o antigo problema da violação à personalidade ganha na atualidade uma nova forma, mas que a tutela do Estado faz o mesmo, podendo ser eficiente em coibir tais violações. O método deste trabalho monográfico é a pesquisa bibliográfia e documental.