O INSTITUTO DA RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL A LUZ DA LEI 11.101/2005

Abstract

Um empreendimento, um negócio e mais precisamente uma empresa, deve ser observada sob a ótica de obter uma ampla contribuição social, possibilitando assim: maior capacidade de geração de empregos diretos e indiretos, contribuir com a geração e arrecadação de tributos, aumento das riquezas, satisfação de seus colaboradores e outros. Portanto quando uma empresa atravessa um momento de alguma dificuldade, para manter suas atividades em funcionamento, por não ter suas finanças equilibradas, o Estado, a sociedade, os sócios e credores deverão priorizar e vislumbrar antes de qualquer de qualquer coisa, a possibilidade de reerguê-la. A proteção legislativa ao desenvolvimento e manutenção da realização de atividades empresariais, para empresário que não estão honrando seus compromissos junto aos credores, órgãos de tributação e seus colaboradores é realizada pela nova Lei de Falência, permitindo à empresa a possibilidade de continuar existindo, adequando suas dificuldades à sua nova realidade. A lei que anteriormente regia tal matéria teve que se revogada por não mais estar compatível com a possibilidade de desenvolvimento da sociedade empresária. A Lei Nº 11.101/2005 traz em seu texto a necessidade de se ampliar as oportunidades para solucionar eventuais crises por que passa a sociedade empresária, mantendo os empregos, pagando os impostos, continuando assim o seu exercício. Antes dessa lei, liquidava-se o patrimônio empresarial numa satisfação unilateral para os credores em detrimento da sociedade. Atualmente, as empresas que estão em crise têm a oportunidade de continuarem existindo mantendo suas atividades e cumprindo sua função social. Comparando a legislação antiga e a nova, avaliando vertentes que determinam os pontos positivos e negativos, com jurisprudência e caso concreto, demonstrando os princípios e as novas modalidades criadas pela lei.