RESPONSABILIDADE CIVIL DE CONDOMÍNIO EDILÍCIO

Abstract

O presente trabalho monográfico tem como objetivo analisar algumas das situações mais corriqueiras envolvendo a responsabilidade civil no âmbito do condomínio edilício, especificamente quanto à reparação de danos resultantes de coisas lançadas do prédio; de furto ou roubo de veículos nas garagens; e de acidentes pessoais em elevadores. Por meio de uma pequisa descritiva e essencialmente bibliográfica, de forma clara e objetiva, expõe as características gerais do condomínio em edificações (histórico, natureza jurídica, instituição, constituição, administração, organização e extinção) e da responsabilidade civil (conceito, pressupostos, excludentes e classificação), de maneira apartada, como condição para posterior investigação deste instituto civil aplicado ao ambiente condominial. Por fim, chega à conclusão que, nos três casos supramencionados, pode a comunidade condominial, em sua totalidade, ser obrigada a reparar o dano. A depender do exame das circunstâncias em que se deu o ato ilícito, é possível, portanto, o condomínio edilício arcar com as despesas referentes à indenização.