VALORIZAÇÃO JURÍDICA DA AFETIVIDADE NAS RELAÇÕES FAMILIARES E O RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRAPATRIMONIAL POR ABANDONO AFETIVO INVERSO PARENTO-FILIAL

Abstract

A presente monografia tem por objetivo analisar o reconhecimento da responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais em caso de abandono afetivo dos filhos maiores aos seus pais idosos, ou seja, o abandono afetivo inverso, como vem sendo definido por alguns estudiosos do tema. Apesar de não existir, no Brasil, legislação específica e detalhada sobre o assunto, há a proteção reservada aos idosos na própria Constituição Federal de 1988 e na legislação infraconstitucional, além de precedentes jurisprudenciais em relação ao abandono afetivo de crianças e adolescentes por parte dos seus pais ou responsáveis. A temática foi desenvolvida por meio da pesquisa bibliográfica e documental em obras clássicas e contemporâneas do direito, bem como em matérias legislativas e jurisprudenciais relacionadas ao assunto. Inicia-se o trabalho discutindo a constitucionalização do Direito de Família e princípios enaltecidos. Em seguida procura-se identificar quais legislações específicas garantem direitos e garantias as pessoas idosas. Por conseguinte, expõe-se os principais elementos da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro, analisando o seu reconhecimento nas relações familiares. Por fim, analisa-se os posicionamentos jurisprudenciais que marcaram as discussões no país, sendo apresentado o projeto de lei que visa instituir legalmente a indenização.