AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS EM FACE DE INFIDELIDADE CONJUGAL E SUA APLICABILIDADE NOS DIAS ATUAIS

Abstract

O modelo de família, no decorrer da evolução da sociedade, também se transformou. O Direito de família acompanha essas mudanças, analisando as grandes alterações e adequando o ordenamento à realidade, neste contexto, um fator de grande importância que demonstra as alterações realizadas no seio familiar é a dissolução do vínculo matrimonial. Diversos aspectos podem motivar a quebra do vínculo conjugal, um deles seria o descumprimento dos deveres advindos do matrimônio, a infidelidade está abrangida por esse contexto, esta que fora extinta da seara penal e também de culpabilidade para motivação de solicitação de divórcio, com a entrada em vigor da Emenda Constitucional 66, de 13 de julho de 2010. Diante da ruptura do dever conjugal e o fim do matrimônio, o cônjuge traído pode acionar o Poder Judiciário para obter indenização, alegando ter sofrido constrangimento, sofrimento ou qualquer outro tipo de dano moral advindo do ato de infidelidade cometido pelo cônjuge violador, mas resta saber e analisar quando realmente se trata da configuração de dano moral ou se o cônjuge traído não está apenas querendo haja uma aplicação de punição, diante do ato infiel que fora vitima. O presente trabalho dispõe sobre a ação de indenização de danos de morais em face de infidelidade conjugal e sua aplicabilidade nos dias atuais.