PRECEDENTES,PRINCÍPIOS E INSEGURANÇA JURÍDICA: Um estudo sobre a relatividade do direito brasileiro.

Abstract

Este trabalho tem como finalidade analisar a relatividade jurídica no ordenamento brasileiro a partir da tensão entre precedentes e princípios constitucionais, com foco nas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). O estudo parte da constatação de que, apesar do fortalecimento do sistema de precedentes promovido pelo Código de Processo Civil de 2015, a prática judicial permanece marcada por interpretações amplas e subjetivas de princípios como dignidade da pessoa humana, proporcionalidade e razoabilidade, comprometendo a previsibilidade e a estabilidade das decisões. A pesquisa adota abordagem dedutiva, de caráter exploratório e descritivo, utilizando métodos monográfico, histórico e comparativo, com base em pesquisa bibliográfica, documental e análise qualitativa de decisões paradigmáticas dos tribunais superiores. Os resultados evidenciam que a coexistência de múltiplos precedentes conflitantes e a aplicação flexível de princípios contribuem para a insegurança jurídica, estimulam a litigância e fragilizam a confiança social no Poder Judiciário. Conclui-se que a ausência de uniformidade e coerência jurisprudencial reduz a efetividade do sistema de precedentes, exigindo maior rigor metodológico, reforço à ratio decidendi e valorização da integridade hermenêutica como formas de promover maior estabilidade institucional e previsibilidade das decisões judiciais.