“ASPECTOS HISTÓRICOS DA TEORIA NEOCONSTITUCIONALISTA E SUAS REPERCUSSÕES NO ORDENAMENTO BRASILEIRO”

Abstract

O presente trabalho visa desenvolver uma análise histórica sobre o constitucionalismo contemporâneo, com ênfase nos paradigmas da matriz teórica do neoconstitucionalismo e suas repercussões históricas, filosóficas e normativas no ordenamento jurídico brasileiro da Constituição de 1988. O estudo emprega a abordagem histórico-dogmática, na qual explora a evolução histórica na perspectiva das principais contribuições fornecidas pelas correntes liberais clássicas até as conquistas das constituições sociais, logo em seguida, examina-se a pertinência da deliberação de características metodológicas, especificamente no panorama contemporâneo fenomênico de surgimento e consolidação do neoconstitucionalismo, bem como a validade de aplicação na realidade brasileira. A pesquisa constata a eclosão de uma nova hermenêutica constitucionalista, a qual é pouco criteriosa na delimitação de seus contornos, mas promotora de mudanças significativas, principalmente as ocorridas após a Segunda Guerra Mundial e a ascensão do pós-positivismo no século XX, focando nos campos da centralidade das constituições e dos direitos fundamentais. Sintetiza-se ainda o papel do Judiciário na afirmação dos valores e princípios constitucionais, tal qual os desafios do ativismo judicial. Conclui-se que, o estudo promove recursos para o entendimento geral desta formulação, da qual pode ser ambígua por vezes, mas é crucial para reafirmar o papel das constituições na ordem jurisdicional e na garantia de direitos.