O vínculo empregatício intermitente e seus impactos em direitos sociais do trabalho: Análise à luz da reforma trabalhista

Abstract

Este trabalho tem como objetivo principal analisar os impactos do contrato de trabalho intermitente sobre os direitos sociais trabalhistas dos empregados, após a vigência da reforma trabalhista de 2017, investigando argumentos a favor e contra a regulamentação desse novo tipo de contrato. Para tanto, utiliza-se uma abordagem qualitativa, por meio de pesquisa bibliográfica e análise normativa, buscando compreender as mudanças legislativas e os desdobramentos práticos. Os resultados indicam que os empregados submetidos a vínculo intermitente, foram beneficiados ao fazerem jus a direitos sociais, outrora inacessíveis, porém sua média remuneratória é inferior aos dos demais vínculos empregatícios. Conclui-se que, o contrato de trabalho intermitente ocupa uma parcela mínima dos contratos formais e não vem crescendo em ritmo acelerado, o que permitiu até então a sua coexistência harmoniosa com outras formas de contrato de trabalho afastando o temor da precarização dos direitos sociais do trabalhador.