O DIVÓRCIO APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 66/2010

Abstract

O presente trabalho busca analisar o instituto do divórcio, sobretudo as consequências trazidas com a alteração constitucional proporcionada pela Emenda Constitucional n° 66/2010. Para alcançar tal intento se trouxe à baila a análise das formas de dissolução da sociedade conjugal e do vínculo matrimonial, percorrendo, portanto, o caminho do instituto do divórcio para chegar na atual configuração da dissolução do casamento. O objetivo maior foi averiguar o impacto ocasionado pela Emenda Constitucional n° 66/2010 no ordenamento jurídico brasileiro e suas consequências, como a extinção da separação judicial, o curso do processo de separação judicial já em trâmite e a possibilidade da ação de conversão de separação judicial em divórcio bem como seus efeitos sobre alimentos, nome e discussão de culpa.