O PAPEL DA CAMPANHA DA FRATERNIDADE E DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA NA PROMOÇÃO E CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS: Uma análise baseada no princípio constitucional da solidariedade

Abstract

O presente estudo analisa o papel da Campanha da Fraternidade e das entidades da sociedade civil organizada na promoção e concretização dos direitos sociais, sob a ótica do princípio constitucional da solidariedade. A Campanha da Fraternidade, promovida pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), é entendida como expressão concreta da fé cristã voltada à transformação social e à vivência da fraternidade. A pesquisa tem como problemática o questionamento: de que forma a Campanha da Fraternidade e as entidades da sociedade civil contribuem para a efetivação dos direitos sociais à luz do princípio da solidariedade? Utilizou-se metodologia qualitativa e exploratória, baseada em pesquisa bibliográfica e documental, com apoio em autores jurídicos, textos da Doutrina Social da Igreja e documentos oficiais da CNBB. O estudo aborda a relação entre os princípios da dignidade da pessoa humana, da solidariedade e da subsidiariedade, destacando como esses fundamentos orientam tanto o Estado quanto a ação social da Igreja e das organizações civis. Os resultados apontam que a Campanha da Fraternidade atua como espaço de diálogo entre fé e cidadania, inspirando práticas de solidariedade, justiça e participação social. Verifica-se que as entidades da sociedade civil, guiadas pelos mesmos valores, colaboram com o poder público na construção de uma sociedade mais livre, justa e solidária. Assim, a Campanha da Fraternidade mostra-se instrumento de concretização dos direitos sociais e de fortalecimento do ideal constitucional do bem comum.