Direito à Liberdade de Expressão Religiosa à Luz da Constituição Brasileira e sua Aplicação a Tenda de Umbanda Nossa Senhora da Conceição na Cidade de Imperatriz - Maranhão

Abstract

Este trabalho aborda o direito à liberdade de expressão religiosa à luz da Constituição Federal de 1988, com foco na prática da Umbanda, especificamente na Tenda Nossa Senhora da Conceição, localizada em Imperatriz (MA). A temática se justifica diante do cenário de persistente intolerância religiosa contra religiões afro-brasileiras, como a Umbanda, que apesar de garantias constitucionais, ainda enfrenta barreiras sociais e jurídicas. O problema central consiste em investigar de que forma o direito à liberdade religiosa vem sendo efetivado na prática, especialmente para grupos historicamente marginalizados. O objetivo geral é compreender os desafios e as possibilidades de efetivação da liberdade de expressão religiosa para a Umbanda no Brasil contemporâneo, com ênfase em seu exercício na cidade de Imperatriz. Para isso, a metodologia utilizada foi qualitativa, com base em pesquisa bibliográfica, documental e em estudo de caso da referida tenda de Umbanda, considerando aspectos históricos, constitucionais e jurisprudenciais. Os resultados apontam que, embora a Constituição assegure o livre exercício de cultos religiosos, na prática, os terreiros enfrentam estigmatização, violência simbólica e física, além de omissão estatal. Casos julgados pelo STF e STJ reforçam a necessidade de proteção efetiva dos direitos das religiões afro-brasileiras, reconhecendo seu papel como patrimônio cultural imaterial. Conclui-se que a efetividade da liberdade religiosa requer ações afirmativas, reconhecimento institucional e promoção de uma cultura de respeito à diversidade.