A PERSPECTIVA DE GÊNERO NO DIREITO DE FAMÍLIA: Uma análise do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ

Abstract

O trabalho acadêmico analisa a perspectiva de gênero no Direito de Família, com foco na aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O estudo tem como objetivo examinar como o referido protocolo contribui para superar as desigualdades de gênero presentes nas relações familiares, especialmente no contexto da guarda compartilhada e da divisão desigual das responsabilidades parentais. A metodologia adotada consistiu na revisão bibliográfica e documental, incluindo a análise de decisões judiciais fundamentadas no protocolo, a partir do banco de decisões com a aplicação do protocolo de gênero do CNJ, promovendo um estudo comparativo e crítico da aplicação prática dessa abordagem. Os resultados demonstram que, apesar dos avanços legislativos, como a guarda compartilhada, persistem estereótipos que reforçam a sobrecarga das mulheres com o trabalho doméstico não remunerado e limita a participação paterna no cuidado diário dos filhos. O protocolo tem sido fundamental para orientar decisões judiciais que promovem a corresponsabilidade parental, a igualdade no exercício do poder familiar e a proteção contra a violência de gênero no ambiente familiar, incluindo a violência obstétrica. A análise dos dados do CNJ evidenciou significativa aplicação do protocolo em casos de violência doméstica, alimentos e dissolução de casamento. Conclui-se que, a implementação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero representa um avanço institucional relevante para a promoção da equidade no Direito de Família, contribuindo para a transformação cultural e jurídica.