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http://hdl.handle.net/123456789/10678| Título: | Tratamentos De Urgência Para Doenças Raras No Maranhão: A Judicialização Como Caminho Necessário. |
| Título(s) alternativo(s): | Emergency Treatments for Rare Diseases in Maranhão: Judicialization as a Necessary Path |
| Autor(es): | SAMPAIO, Thânia Mara Magalhães Souza |
| Palavras-chave: | judicialização da saúde; health judicialization; doenças raras; rare diseases; Maranhão; Maranhão; direito à saúde; right to health; políticas públicas public policies |
| Data do documento: | 8-Ago-2025 |
| Editor: | UFMA |
| Resumo: | Este trabalho teve como objetivo principal analisar a judicialização como um caminho necessário para garantir o acesso a tratamentos de urgência para doenças raras no Maranhão, avaliando seus impactos, desafios e possíveis alternativas para minimizar a dependência do sistema judiciário. A pesquisa adota uma abordagem hipotético-dedutiva, partindo da problemática da ineficácia do sistema público de saúde para levantar hipóteses relacionadas à ausência de políticas públicas específicas, escassez de recursos e falta de legislação adequada. O estudo utiliza o método monográfico, complementado pelos métodos histórico e comparativo, possibilitando uma análise detalhada da evolução da judicialização da saúde no Brasil e no Maranhão, comparando este e outros estados. Os procedimentos técnicos aplicados incluíram pesquisa bibliográfica e documental, levantamento de dados estatísticos e estudo de caso, permitindo a identificação dos fatores que impulsionam a judicialização como meio de acesso à saúde. Os resultados demonstram que, entre 2020 e 2024, o Maranhão apresentou um dos maiores crescimentos proporcionais em ações judiciais envolvendo saúde, especialmente relacionadas ao fornecimento de medicamentos, insumos e tratamentos urgentes para doenças raras. A pesquisa evidencia que, embora a judicialização tenha se consolidado como mecanismo legítimo e necessário diante da ineficiência estatal, ela revela falhas graves na gestão pública e na estrutura do Sistema Único de Saúde. Percebe-se que é essencial fortalecer as políticas públicas, ampliar a rede de serviços especializados e criar uma legislação federal e estadual específica para garantir, de forma equitativa e contínua, o acesso a tratamentos para doenças raras, promovendo a efetivação do direito à saúde e reduzindo a sobrecarga do Poder Judiciário. |
| Descrição: | This study aimed to analyze judicialization as a necessary pathway to ensure access to urgent treatments for rare diseases in the state of Maranhão, evaluating its impacts, challenges, and possible alternatives to reduce reliance on the judiciary. The research adopts a hypothetical-deductive approach, starting from the issue of inefficiency within the public health system to raise hypotheses related to the absence of specific public policies, lack of resources, and inadequate legislation. The study uses the monographic method, complemented by historical and comparative methods, enabling a detailed analysis of the evolution of health-related judicialization in Brazil and in Maranhão, with comparative insights involving other states. The applied technical procedures included bibliographic and documentary research, collection of statistical data, and a case study, allowing the identification of key factors driving judicialization as a means of accessing healthcare. The results show that between 2020 and 2024, Maranhão experienced one of the highest proportional increases in legal actions related to healthcare, especially concerning the provision of medications, medical supplies, and urgent treatments for rare diseases. The research highlights that, although judicialization has become a legitimate and necessary mechanism in response to state inefficiency, it also exposes severe shortcomings in public administration and in the structure of the Unified Health System (SUS). It is clear that it is essential to strengthen public policies, expanding the network of specialized services, and establishing specific federal and state legislation are essential to ensure equitable and continuous access to treatments for rare diseases, promoting the realization of the right to health and alleviating the burden on the Judiciary. |
| URI: | http://hdl.handle.net/123456789/10678 |
| Aparece nas coleções: | TCC de Graduação em Direito do Campus de Imperatriz |
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