PULVERIZAÇÃO AÉREA DE AGROTÓXICOS NO MARANHÃO: Conflitos socioambientais e os instrumentos de resistência normativa e judicial

Abstract

A pulverização aérea de agrotóxicos no Maranhão constitui prática amplamente utilizada pelo agronegócio, mas que gera significativos impactos socioambientais e intensos conflitos jurídicos. O presente trabalho tem como objetivo analisar essa modalidade de aplicação de agrotóxicos no contexto maranhense, examinando seus efeitos sobre a saúde humana, o meio ambiente e as comunidades vulnerabilizadas, bem como os instrumentos normativos e judiciais de resistência construídos em âmbito local. Para tanto, adotou-se metodologia de pesquisa qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, por meio de pesquisa bibliográfica, documental e análise normativa, aliado ao exame de dados oficiais, legislações federais, estaduais e municipais, além de decisões judiciais e atuações institucionais do Sistema de Justiça. Os resultados demonstram que a pulverização aérea provoca contaminação difusa, amplia desigualdades socioambientais e afeta de forma desproporcional populações rurais, quilombolas e comunidades tradicionais, evidenciando a insuficiência do arcabouço regulatório federal. Verificou-se, ainda, o protagonismo dos municípios maranhenses na edição de normas restritivas como resposta à fragilidade normativa superior, bem como a relevância da atuação do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Poder Judiciário na proteção de direitos fundamentais. O caso-síntese de Timbiras exemplifica a convergência entre dano socioambiental, mobilização comunitária, produção normativa local e judicialização. Conclui-se que a pulverização aérea de agrotóxicos se mostra incompatível com a proteção integral da saúde e do meio ambiente, sendo imprescindível o fortalecimento de marcos regulatórios mais protetivos e democráticos.