A REFORMA TRIBUTÁRIA E POSSÍVEIS EFEITOS PARA AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS EM IMPERATRIZ/MA.

Abstract

Esta monografia tem como objetivo principal analisar os prováveis efeitos da nova Reforma Tributária (Emenda Constitucional nº 132/2023), com foco na introdução do IVA Dual (IBS e CBS), sobre a competitividade e a situação fiscal das micro e pequenas empresas (MPEs) optantes pelo Simples Nacional no município de Imperatriz/MA. A metodologia adotada consistiu em uma abordagem qualitativa por meio de pesquisa bibliográfica e documental, além de uma análise de cenário realizada de forma informal junto a contadores atuantes na região. Os resultados da pesquisa indicam que o mercado empresarial de Imperatriz é caracterizado pela forte predominância de MPEs (aproximadamente 90%), majoritariamente concentradas no setor de comércio e serviços. Identificou-se que a nova sistemática pode gerar uma restrição de créditos tributários para as empresas compradoras que adquirem bens e serviços de optantes do Simples, o que tende a reduzir a atratividade e a competitividade desses pequenos negócios frente a empresas em regimes de não cumulatividade plena. Conclui-se que a reforma impõe um impasse estratégico às MPEs de Imperatriz; a manutenção da simplificação administrativa do Simples Nacional versus o risco de perda de mercado e aumento da carga tributária indireta. O estudo ressalta que, dada a importância do Simples para a sobrevivência das empresas locais, é imperativo o uso do planejamento tributário para mitigar riscos de fechamento e aumento da informalidade.