A GUARDA COMPARTILHADA NO CONTEXTO DE ALIENAÇÃO PARENTAL: Uma análise dogmática do melhor interesse da criança em relações litigiosas

Abstract

A guarda compartilhada consolidou-se no ordenamento jurídico brasileiro como regra geral para o exercício do poder familiar após a dissolução da conjugalidade, orientada pelos princípios da dignidade da pessoa humana, da corresponsabilidade parental e do melhor interesse da criança e do adolescente. Todavia, sua aplicação em contextos de elevada litigiosidade, especialmente quando presentes indícios de alienação parental, revela complexos desafios dogmáticos e institucionais. O presente trabalho tem como objetivo analisar a guarda compartilhada no contexto da alienação parental, sob a perspectiva do melhor interesse da criança e do adolescente em relações familiares litigiosas. Adota-se metodologia de natureza qualitativa, com abordagem teórico-dogmática, mediante pesquisa bibliográfica, documental e análise jurisprudencial, com especial atenção às decisões dos tribunais brasileiros. Inicialmente, examina-se a evolução histórico-normativa da guarda compartilhada e seus fundamentos constitucionais. Em seguida, são analisados o conceito, as características e os efeitos psicológicos e sociais da alienação parental sobre a criança. Posteriormente, desenvolve-se uma análise crítica da compatibilidade entre guarda compartilhada e alienação parental em contextos de alto conflito, considerando os riscos de instrumentalização do instituto e a necessidade de avaliação interdisciplinar. Os resultados indicam que, embora a guarda compartilhada represente importante instrumento de proteção da convivência familiar, sua aplicação automática em situações de alienação parental pode contrariar o melhor interesse da criança, exigindo atuação cautelosa, técnica e contextualizada do Poder Judiciário. Conclui-se que a efetivação da guarda compartilhada em relações litigiosas demanda critérios dogmáticos claros, suporte psicossocial qualificado e políticas públicas complementares, de modo a evitar a revitimização infantil e assegurar a proteção integral prevista no ordenamento jurídico brasileiro.