O PAPEL DOS PROGRAMAS SOCIOEDUCATIVOS NA REDUÇÃO DA REINCIDÊNCIA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: Análise do Centro de Atendimento ao Autor de Violência Contra a Mulher em Imperatriz/MA

Abstract

Este trabalho tem como objetivo analisar a violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil, evidenciando sua natureza estrutural, multifatorial e cíclica, bem como a relevância dos programas socioeducativos voltados para autores de violência no enfrentamento desse fenômeno. Adota-se uma abordagem qualitativa, com revisão bibliográfica, análise documental e estudo de caso do Centro de Atendimento ao Autor de Violência Contra a Mulher (CAAVCM) de Imperatriz/MA, ligando-se com marcos legais nacionais e internacionais, como a Lei Maria da Penha e a Convenção de Belém do Pará. Os resultados demonstram que a violência de gênero persiste como grave violação de direitos humanos, enraizada em relações desiguais de poder e naturalizada por práticas culturais. Os programas socioeducativos, especialmente os grupos reflexivos, revelam-se como um potencial para promover mudanças comportamentais e reduzir a reincidência, ao estimular a responsabilização do agressor e a desconstrução de padrões de masculinidade hegemônica. Contudo, identificam-se desafios relevantes para mensuração de sua efetividade, em razão da subnotificação, ausência de indicadores padronizados e limitações estruturais. Conclui-se que a integração dos programas à rede de proteção, o fortalecimento institucional e a produção de dados confiáveis são essenciais para aprimorar as estratégias de prevenção e enfrentamento à violência doméstica, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.