O VALOR PROBATÓRIO DAS DECLARAÇÕES DAS VÍTIMAS NOS CRIMES SEXUAIS: Parâmetros de valoração à luz do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e do Devido Processo Legal.

Abstract

O presente trabalho analisou o valor probatório das declarações das vítimas nos crimes contra a dignidade sexual, buscando estabelecer parâmetros de valoração que harmonizem o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e o Devido Processo Legal. Parte-se do pressuposto de que tais delitos são frequentemente cometidos na clandestinidade, tornando a palavra da vítima um elemento circunstancial central para a condenação. A pesquisa caracterizou-se como exploratória, com predominância no método bibliográfico e análise normativa e jurisprudencial, empregando o método dedutivo para analisar as normas processuais penais aplicáveis aos crimes sexuais. Verificou-se que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que a palavra da vítima possui especial valor probatório nesses crimes, desde que seja coerente, firme e esteja em consonância com os demais elementos de prova. No entanto, essa valorização, embora crucial para a justiça, não é absoluta, pois gera uma tensão com a preservação da presunção de inocência do acusado. Para enfrentar essa dificuldade probatória, propuseram-se meios para a sistematização da valoração, como a utilização da Escuta Especializada, o Depoimento Especial, a realização de exames psicológicos e laudos técnicos para corroborar os traumas emocionais, e o uso de depoimentos indiretos. Concluiu-se que é possível atribuir especial valor probatório à palavra da vítima sem relativizar a presunção de inocência, desde que a decisão judicial esteja amparada em critérios racionais de valoração e em elementos complementares que reforcem sua credibilidade. O equilíbrio entre a proteção à vítima e as garantias processuais é fundamental para a justiça penal sensível à vítima.