Tráfico de animais silvestres no Brasil: ameaça à biodiversidade e desafios jurídico-ambientais

Abstract

RESUMO

O tráfico de animais silvestres no Brasil é uma prática criminosa que compromete a biodiversidade e ameaça diversas espécies, principalmente aves. Dessa forma, o objetivo deste estudo foi identificar as iniciativas voltadas ao enfrentamento do tráfico de animais no Brasil, destacando os principais desafios para a efetividade das leis. A metodologia utilizada incluiu revisão de literatura com base em livros, artigos acadêmicos, teses, dissertações, legislações e jurisprudência. Os principais resultados indicam que o Brasil enfrenta dificuldades significativas no combate ao tráfico devido à sua vasta extensão territorial, falta de fiscalização eficiente e a existência de mercados ilegais. Regiões como Alagoas, Ceará e Pernambuco se destacam pela alta incidência dessa prática, envolvendo a captura e comercialização de espécies ameaçadas. Apesar das leis ambientais, como a Lei dos Crimes Ambientais e a Constituição de 1988, que garantem a proteção da fauna, a falta de regulamentação eficaz, a demanda por animais silvestres e as feiras livres contribuem para a continuidade do tráfico. Além disso, a atuação de redes criminosas transnacionais, a exploração de animais para fins decorativos e medicinais e a falta de medidas rigorosas dificultam o controle dessa atividade ilegal. A proteção da fauna e a aplicação das leis demandam esforços coordenados entre o poder público, as organizações internacionais e a sociedade, com foco na educação, fiscalização e políticas públicas mais efetivas. ABSTRACT

Wildlife trafficking in Brazil is a criminal practice that compromises biodiversity and threatens several species, especially birds. The objective of this study was to identify initiatives aimed at combating wildlife trafficking in Brazil, highlighting the main challenges to the effectiveness of the laws. The methodology used included a literature review based on books, academic articles, theses, dissertations, legislation and case law. The main results indicate that Brazil faces significant difficulties in combating trafficking due to its vast territorial extension, lack of efficient monitoring and the existence of illegal markets. Regions such as Alagoas, Ceará and Pernambuco stand out for the high incidence of this practice, involving the capture and sale of endangered species. Despite environmental laws, such as the Environmental Crimes Law and the 1988 Constitution, which guarantee the protection of fauna, the lack of effective regulation, the demand for wildlife and open-air markets contribute to the continuation of trafficking. Furthermore, the activities of transnational criminal networks, the exploitation of animals for decorative and medicinal purposes, and the lack of rigorous measures make it difficult to control this illegal activity. The protection of wildlife and the enforcement of laws require coordinated efforts between the government, international organizations, and society, with a focus on education, monitoring, and more effective public policies.