O Racismo Estrutural à Práxis Antirracista: A Implementação da Lei n° 10.639/03 por meio de Sequência Didática na EJATEC do Quilombo Urbano da Liberdade

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso apresenta-se em duas etapas articuladas. A primeira consiste na experiência pedagógica vivenciada no âmbito do Programa de Residência Pedagógica, realizada no Centro Educacional Professor Luís Alves Ferreira, situado no Quilombo Urbano da Liberdade, em São Luís (MA), contexto marcado por fortes expressões de identidade negra e quilombola. Essa etapa teve caráter diagnóstico e formativo, possibilitando a observação da prática docente, a realização de regências no âmbito da Educação de Jovens e Adultos Integrada à Educação Profissional (EJATEC) e a análise crítica de um currículo ainda fortemente eurocentrado, que silencia ou subvaloriza as identidades negras e quilombolas, apesar das diretrizes estabelecidas pela Lei nº 10.639/03. A segunda etapa do trabalho, decorrente diretamente dessa experiência de residência pedagógica, consiste na elaboração de uma proposta de intervenção pedagógica, materializada na construção de uma sequência didática intitulada “Raça, História e Identidade: Desconstruindo Mitos e Valorizando o Protagonismo Negro”. Tal sequência foi concebida a partir das necessidades educacionais identificadas durante a residência, utilizando conteúdo da História do Brasil como eixo temático para problematizar o racismo estrutural e promover reflexões críticas sobre identidade, pertencimento e protagonismo negro. Ressalta-se que a sequência didática não foi aplicada, configurando-se como uma proposta pedagógica fundamentada na prática observada. Metodologicamente, o estudo caracteriza-se como uma pesquisa qualitativa de natureza interventiva-propositiva, ancorada na experiência da Residência Pedagógica. O arcabouço teórico articula os conceitos de racismo estrutural, conforme Silvio Almeida, justiça cognitiva, a partir de Boaventura de Sousa Santos, e educação antirracista.