DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA POR MULHERES COM DEFICIÊNCIA EM SITUAÇÃO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA: Uma análise no âmbito da Defensoria Pública de Imperatriz – MA

Abstract

O presente estudo tem como objetivo demonstrar a estrutura disponível nos órgãos públicos de Imperatriz e os seus suportes para o atendimento de mulheres com deficiência auditiva em situação de urgência e emergência, a partir de uma análise da atuação da Defensoria Pública do Estado do Maranhão em Imperatriz. Respondendo às seguintes indagações: Os órgãos estão preparados para atender essas mulheres com deficiências auditivas e que estejam necessitando do acesso à justiça? Quais as dificuldades que eles enfrentam? E quais as consequências dessas ausências de estrutura para as mulheres? O estudo possui foco na atuação da Defensoria Pública pois de acordo com o art. 134 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é o referido órgão que proporciona à sociedade no todo, sobretudo aos mais vulneráveis, o acesso à justiça, o qual é exposto como garantia fundamental no art. 5º, LXXIV da CRFB/88. O estudo possui ainda, para melhor dimensão social do entrave, a exemplificação através de um estudo de caso, onde expõe como ocorreu o atendimento de uma assistida deficiente auditiva em situação de violência doméstica, com risco iminente, dentro do núcleo da Defensoria Pública de Imperatriz. O trabalho demonstra a importância de um atendimento equipado para o recebimento desse público e como isso proporciona à mulher dignidade, segurança e efetividade de direitos e garantias constitucionais. Além de abordar como os aplicativos digitais auxiliam nessa busca urgente e emergente pela justiça por mulheres que possuem algum tipo de incapacidade. O método de pesquisa utilizado foi o método dedutivo, por meio de análise qualitativa, bibliográfica e visita “in loco” para a observação do ambiente pesquisado.