A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO: o dever constitucional e objetivo de cuidado dos pais perante os filhos

Abstract

A presente monografia abordará a responsabilidade civil dos genitores pelo abandono afetivo dos filhos, com enfoque no dever de cuidado dos pais perante os filhos, expresso na Constituição Federal, no Código Civil e no ECA. Inicialmente será realizada a análise histórica e jurídica da família enfatizando as principais transformações pelas quais passou nas últimas décadas. Posteriormente, será analisada a família pelo prisma constitucional ressaltando-se a nova principiologia que sustenta as relações familiares atualmente. Analisarse-á ainda o instituto da responsabilidade civil aplicado ao direito de família, como medida de assegurar direitos fundamentais aos membros vulneráveis dessa instituição. Após, será discutido a legislação que disciplina os deveres paternos, destaca-se que é da violação desses deveres que se infere a antijuricidade da conduta de abandonar a prole. Ainda, será objeto de análise a caracterização da atitude omissa dos pais pelo viés da responsabilidade civil. Em seguida, enfatiza-se a expressão na jurisprudência brasileira da indenização por abandono afetivo. Ao final, constatar-se-á possibilidade de indenização por abandono afetivo e as novas perspectivas legislativas.